Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma SST, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento; a versão vigente fica disponível nesta página.

2. Descrição do serviço

A SST é uma plataforma de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) que auxilia empresas e agências na identificação de riscos, sugestão de EPIs, geração de documentos de conformidade (PGR, PCMSO, laudos), coleta de assinaturas digitais e armazenamento de trilhas de auditoria.

A plataforma está em fase de acesso antecipado. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas sem aviso prévio.

3. Cadastro e conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade que ocorra na sua conta.

Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail suporte@sst.seusoc.io.

4. Conteúdo do usuário

4.1 Responsabilidade exclusiva do usuário

A plataforma pode permitir o upload, envio ou armazenamento de documentos, imagens, textos e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que envia, armazena ou compartilha através da plataforma.

Ao fazer upload, você declara e garante que:

• É o titular dos direitos ou possui autorização legal para utilizar o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou de qualquer forma inapropriado;
• O conteúdo não contém malware, vírus ou qualquer código malicioso.

4.2 Licença concedida à plataforma

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença não exclusiva, intransferível, limitada e revogável para armazenar, processar, reproduzir e exibir o material exclusivamente para: (i) entregar o serviço contratado; (ii) cumprir obrigações legais; e (iii) garantir a segurança e integridade da plataforma.

Não alteramos o conteúdo substantivo dos seus documentos. Qualquer processamento é estritamente técnico (formatação, indexação, backup).

4.3 Isenção de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros

A SST não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário enviado por terceiros que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade. A responsabilidade por infrações de propriedade intelectual em conteúdo enviado é exclusivamente do usuário que realizou o upload.

A plataforma funciona como intermediária técnica — não revisamos, editamos nem aprovamos previamente o Conteúdo do Usuário. Não temos controle editorial sobre os materiais enviados por cada usuário.

5. Notificação de violação e remoção de conteúdo

5.1 Como notificar

Se você é titular de direitos de propriedade intelectual e acredita que conteúdo hospedado na plataforma viola seus direitos, envie uma notificação para suporte@sst.seusoc.io contendo:

1. Identificação completa da obra protegida alegadamente violada;
2. Descrição clara e específica da localização do conteúdo na plataforma (URL, caminho ou referência suficiente para encontrá-lo);
3. Seus dados de contato completos (nome, endereço, e-mail e telefone);
4. Declaração, sob pena de perjúrio, de que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos ou pela lei;
5. Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.

5.2 Prazo de remoção

Após recebimento de uma notificação válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao conteúdo apontado em até 48 (quarenta e oito) horas.

5.3 Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação equivocada, pode enviar uma contranotificação para o mesmo e-mail com: (i) identificação do material removido, (ii) declaração sob pena de perjúrio de que a remoção foi equivocada, e (iii) seu consentimento para jurisdição judicial. Restauraremos o conteúdo em até 10 dias úteis, a menos que o notificante demonstre ter iniciado ação judicial.

5.4 Violações repetidas

Usuários que receberem múltiplas notificações válidas de violação terão a conta suspensa ou encerrada, a nosso critério.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou redes conectadas à plataforma sem autorização;
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma ou seus servidores;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do software;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Usar a plataforma para enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso.

7. Propriedade intelectual da plataforma

O software, design, interface, textos, logos e marca SST são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma — apenas concedem uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”. Na máxima extensão permitida pela lei:

• Não nos responsabilizamos por Conteúdo do Usuário enviado por você ou por terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual, imprecisões ou ilegalidades;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta — a plataforma pode ficar indisponível para manutenção, atualizações ou causas técnicas;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade total da SST fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem a obrigações impostas por lei.

9. Links para sites de terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos a leitura dos termos de cada site acessado.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@sst.seusoc.io. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia.
• Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a SST sobre o uso da plataforma.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para suporte@sst.seusoc.io.